É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Combustível não é salário, decide TRT

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Juiz nega indenização a símbolo da luta anti fumo

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

Salário Extrafolha.

A contraprestação salarial pelo empregador, em face do trabalho realizado pelo empregado, deve ser considerada na sua inteireza para os fins de direito, pois é a partir do salário percebido que o empregado tem assegurados os consectários e outros direitos que integram o seu patrimônio material trabalhista.